Diário Oficial

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• Setembro - 2024

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  06/09/2024 - Edição nº 364

  Resumo: ATA DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012-2024 MEDIANTE MENOR PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO, SENDO 3 (TRÊS) WEBCAM CÂMERAS PTZ 4K E TRIPÉ PARA AS CÂMERAS, PARA INSTALAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA, CONFORME AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012-2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012-2024.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP012-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012-2024

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  04/09/2024 - Edição nº 363

  Resumo: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 DO CONTRATO Nº 009-2024.
  -TERMO ADITIVO nº. 001 DO CONTRATO N° 009-2024.
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  02/09/2024 - Edição nº 362

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024.

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• Agosto - 2024

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  28/08/2024 - Edição nº 361

  Resumo: TERMO ADITIVO nº. 001 DO CONTRATO N° 010-2024.
  -EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 DO CONTRATO Nº 010-2024
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  22/08/2024 - Edição nº 360

  Resumo: DECRETO LEGISLATIVO N0. 108, DE 09 DE AGOSTO DE 2024.

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  20/08/2024 - Edição nº 359

  Resumo:
  -CONTRATO Nº. 011-2024.
  -RESUMO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP011-2024 CONTRATO Nº 011-2024.
  -PORTARIA Nº 017, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
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  14/08/2024 - Edição nº 358

  Resumo: CONTRATO Nº. 010-2024.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP011-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011-2024.
  -PORTARIA Nº 016, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
  -RESUMO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP010-2024
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  09/08/2024 - Edição nº 357

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP010-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010-2024

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  08/08/2024 - Edição nº 356

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-2024.

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  05/08/2024 - Edição nº 355

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010-2024

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• Julho - 2024

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  04/07/2024 - Edição nº 354

  Resumo:
  -PORTARIA Nº 015, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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• Junho - 2024

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  06/06/2024 - Edição nº 353

  Resumo: CONTRATO Nº. 009-2024.
  -RESUMO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP009-2024.
  -PORTARIA Nº 014, DE 06 DE JUNHO DE 2024
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• Maio - 2024

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  29/05/2024 - Edição nº 352

  Resumo: DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS-2º BIMESTRE 2024.
  -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024.
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  28/05/2024 - Edição nº 351

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP009-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009-2024

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  22/05/2024 - Edição nº 350

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-2024

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• Abril - 2024

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  26/04/2024 - Edição nº 349

  Resumo: PORTARIA Nº. 013, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
  -PORTARIA Nº. 012, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

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  10/04/2024 - Edição nº 348

  Resumo: CONTRATO Nº. 008-2024.
  -PORTARIA Nº 011, DE 10 DE ABRIL DE 2024
  -RESUMO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP008-2024
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  08/04/2024 - Edição nº 347

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP008-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008-2024

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  02/04/2024 - Edição nº 346

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008-2024

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  01/04/2024 - Edição nº 345

  Resumo: EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DO EXERCÍCIO DE 2023.

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• Março - 2024

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  26/03/2024 - Edição nº 344

  Resumo: EDITAL N° 001/2024.

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  18/03/2024 - Edição nº 343

  Resumo: PORTARIA Nº. 009, DE 1 0. DE FEVEREIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº. 008, DE 1 0. DE FEVEREIRO DE 2024
  -ERRATA- NA EDIÇÃO Nº 341, PUBLICADA EM 14/03/2024- PORTARIA.
  -REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 010, DE 13 DE MARÇO DE 2024
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  18/03/2024 - Edição nº 342

  Resumo: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 DO CONTRATO Nº 008-2023.
  -EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001 DO CONTRATO Nº 009-2023.
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  14/03/2024 - Edição nº 341

  Resumo:
  -CONTRATO Nº 007/2024.
  -RESUMO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP007-2024.
  -PORTARIA Nº 008, DE 13 DE MARÇO DE 2024
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  11/03/2024 - Edição nº 340

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP007-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007-2024

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  05/03/2024 - Edição nº 339

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-2024

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• Fevereiro - 2024

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  06/02/2024 - Edição nº 338

  Resumo: RESOLUÇÃO Nº 052, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

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• Janeiro - 2024

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  31/01/2024 - Edição nº 337

  Resumo: DECRETO Nº 1 DE 29 DE JANEIRO DE 2024

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  30/01/2024 - Edição nº 336

  Resumo: DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS-6º BIMESTRE 2023.
  -RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.
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  30/01/2024 - Edição nº 335

  Resumo: PORTARIA Nº 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 004, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 005, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
  -PORTARIA Nº 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 .
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  29/01/2024 - Edição nº 334

  Resumo:
  -CONTRATO nº 005-2024.
  -RESUMO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP005-2024 CONTRATO Nº 005-2024.
  -CONTRATO nº 006-2024.
  -RESUMO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP006-2024 CONTRATO Nº 006-2024.
  -CONTRATO Nº 004-2024.
  -RESUMO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP004-2024 CONTRATO Nº 004-2024
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  26/01/2024 - Edição nº 333

  Resumo: CONTRATO Nº 001-2024.
  -RESUMO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP001-2024.
  -CONTRATO Nº. 002-2024.
  -RESUMO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP003-2024.
  -CONTRATO Nº 003-2024.
  -RESUMO DE CONTRATO VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP003-2024.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP004-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004-2024.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP005-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005-2024.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP006-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006-2024
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  25/01/2024 - Edição nº 332

  Resumo: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP001-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001-2024.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP002-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002-2024.
  -TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP003-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003-2024
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  22/01/2024 - Edição nº 331

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-2024.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005-2024.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006-2024
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  19/01/2024 - Edição nº 330

  Resumo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2024.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002-2024.
  -AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2024
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  16/01/2024 - Edição nº 329

  Resumo: PORTARIA Nº 001, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

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