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Câmara Municipal de Boquira

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Câmara Municipal de
Boquira



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 17 resultados das pesquisas.

Leis: 16

Portaria: 1

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Lei Orgânica 2021 725/2021 Altera o inciso XVI, do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Boquira, Estado da Bahia, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 723/2021 Institui o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 Download
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Leis Outros 2021 722/2021 Lei Nº 722 de 09 de julho de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o bem público imóvel, e dá outras providências correlatas. Download
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Leis Outros 2021 721/2021 Lei nº 721, de 28 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 720/2021 Lei nº 720, de 28 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 719/2021 Lei nº 719, de 28 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 718/2021 Lei nº. 718, de 21 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 717/2021 Lei nº 717, de 30 de Abril de 2021 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 716/2021 Lei Nº 716, de 16 de Abril de 2021 - “Institui o Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB, no Âmbito do Mu... Download
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Leis Outros 2021 715/2021 Lei Nº 715, de 26 de Março de 2021 - Dispõe Sobre a Denominação de Rua na Área Urbana do Município de Boquira - BA e dá Outras Providências. Download
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Leis Outros 2021 714/2021 Lei nº 714, de 19 de março de 2021 - Altera e faz acréscimo de dispositivos legais à Lei Municipal n°. 168, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre a criação da Área de Proteç... Download
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Leis Outros 2021 713/2021 Lei nº. 713, de 19 de março de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 712/2021 Lei n° 712, de 19 de março de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 711/2021 Lei nº 711, de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias ou não tributárias e dá outras providências. Download
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Leis Regimento Interno 2008 002/2008 Regimento Interno da Câmara Municipal de Boquira Download
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Leis Lei Orgânica 2008 001/2008 Lei Orgânica do Município de Boquira Download
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Portaria 2021 005/2021 Portaria Nº 005, de 04 de Janeiro de 2021 - Nomeia comissão permanente de licitação para o exercício de 2021 e dá outras providências. Download
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