Legislação Municipal
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Leis: 16
Portaria: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis | Lei Orgânica | 2021 | 725/2021 | Altera o inciso XVI, do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Boquira, Estado da Bahia, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 723/2021 | Institui o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 |
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| Leis | Outros | 2021 | 722/2021 | Lei Nº 722 de 09 de julho de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o bem público imóvel, e dá outras providências correlatas. |
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| Leis | Outros | 2021 | 721/2021 | Lei nº 721, de 28 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 720/2021 | Lei nº 720, de 28 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 719/2021 | Lei nº 719, de 28 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 718/2021 | Lei nº. 718, de 21 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Di | 2021 | 717/2021 | Lei nº 717, de 30 de Abril de 2021 - Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 716/2021 | Lei Nº 716, de 16 de Abril de 2021 - “Institui o Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB, no Âmbito do Mu... |
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| Leis | Outros | 2021 | 715/2021 | Lei Nº 715, de 26 de Março de 2021 - Dispõe Sobre a Denominação de Rua na Área Urbana do Município de Boquira - BA e dá Outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 714/2021 | Lei nº 714, de 19 de março de 2021 - Altera e faz acréscimo de dispositivos legais à Lei Municipal n°. 168, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre a criação da Área de Proteç... |
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| Leis | Outros | 2021 | 713/2021 | Lei nº. 713, de 19 de março de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 712/2021 | Lei n° 712, de 19 de março de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua na área urbana do Município de Boquira e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 711/2021 | Lei nº 711, de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais para quitação de dívidas tributárias ou não tributárias e dá outras providências. |
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| Leis | Regimento Interno | 2008 | 002/2008 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Boquira |
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| Leis | Lei Orgânica | 2008 | 001/2008 | Lei Orgânica do Município de Boquira |
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| Portaria | 2021 | 005/2021 | Portaria Nº 005, de 04 de Janeiro de 2021 - Nomeia comissão permanente de licitação para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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