Legislação Municipal
Foram encontrados 13 resultados
-
Leis (13)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 723/2021 Institui o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 722/2021 Lei Nº 722 de 09 de julho de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Munici... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 721/2021 Lei nº 721, de 28 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 720/2021 Lei nº 720, de 28 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 719/2021 Lei nº 719, de 28 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Rua... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 718/2021 Lei nº. 718, de 21 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a denominação de ru... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 717/2021 Lei nº 717, de 30 de Abril de 2021 - Estabelece as Diretrizes Orçamen... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 716/2021 Lei Nº 716, de 16 de Abril de 2021 - “Institui o Novo Conselho do Fun... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 715/2021 Lei Nº 715, de 26 de Março de 2021 - Dispõe Sobre a Denominação de Ru... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 714/2021 Lei nº 714, de 19 de março de 2021 - Altera e faz acréscimo de dispos... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 713/2021 Lei nº. 713, de 19 de março de 2021 - Dispõe sobre a denominação de R... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 712/2021 Lei n° 712, de 19 de março de 2021 - Dispõe sobre a denominação de Ru... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 711/2021 Lei nº 711, de 12 de Março de 2021 - Dispõe sobre concessão de benefí... Detalhes
